Foto: Neto Lucena/Secom 4w1x2v
O Governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.704, publicado nesta quarta-feira, 04, o Programa Juntos pelo Acre, uma iniciativa voltada à proteção e à melhoria das condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, estabelece diretrizes para uma atuação intersetorial do Estado, com foco em inclusão, dignidade e protagonismo social.
O programa já é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e prevê a integração de políticas públicas em diversas áreas, como habitação, segurança, saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, trabalho e direitos humanos. A proposta é atuar de forma complementar às políticas básicas já existentes, reforçando o atendimento a famílias em situação de risco.
Entre os objetivos principais do Juntos pelo Acre estão o fortalecimento das políticas públicas integradas, a promoção da autonomia dos beneficiários, a busca ativa por famílias vulneráveis e a produção de dados e indicadores sociais que subsidiem ações mais eficazes.
A adesão dos municípios ao programa será voluntária, mas condicionada a requisitos como o uso de instrumentos padronizados, atualização do Cadastro Único, capacitação de profissionais e participação ativa da população no planejamento das ações.
Segundo o texto do decreto, o programa poderá agregar projetos de organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, desde que estejam alinhados aos seus objetivos. As despesas para a execução do programa correrão por conta do orçamento da SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social, com possibilidade de suplementação.