O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, para denunciar uma grave ameaça à economia das regiões de fronteira do Estado, em especial as áreas de livre comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul. Segundo ele, uma decisão do governador de São Paulo fere a legislação e afeta diretamente a competitividade do comércio local.
Magalhães relembrou que a criação dessas áreas foi fruto de uma longa luta iniciada na década de 1980, com a atuação de diversos parlamentares acreanos, incluindo deputados federais e senadores, e que culminou em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso. “Depois de mais de uma década de luta, se conquistou a implantação das áreas de livre comércio na região de Brasileia, que antes era o mesmo município, e na região de Cruzeiro do Sul, mas ali sempre foi uma grande região econômica”, explicou.
O deputado enfatizou que essas áreas foram uma conquista histórica diante da inviabilidade de se implantar uma zona franca no Estado. “A área de livre comércio nada mais foi do que uma conquista, porque o sonho do Estado e das nossas regiões era que fosse a zona franca”, afirmou, lembrando que a mobilização envolveu diversos setores econômicos e políticos do Acre.
Ao tratar do funcionamento prático das áreas de livre comércio, Magalhães explicou que empresas instaladas nessas regiões têm direito a uma redução de 7% na compra de mercadorias. “Muitas pessoas chegavam lá no comércio em Cruzeiro do Sul e diziam: ‘por que o ferro aqui é mais barato do que o ferro vendido da mesma marca, da mesma indústria, em Rio Branco?’ Por conta dos incentivos da área de livre comércio”, exemplificou. Inicialmente, segundo ele, esse incentivo chegou a virar margem de lucro, mas com a abertura das BR’s e a chegada de concorrência, ou a ser uma margem competitiva essencial para o comércio local.
A crítica mais contundente do parlamentar foi direcionada ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teria sustado unilateralmente os benefícios fiscais relacionados às compras feitas por empresas acreanas. “Foi uma decisão ilegal, insana, preconceituosa e de baixa visão de país”, disparou.
Ele destacou que, mesmo durante os debates da reforma tributária, que duraram mais de 30 anos, a zona franca de Manaus e as áreas de livre comércio sempre foram respeitadas. “Até então, seu presidente, nenhum governador em São Paulo, que é o maior centro industrial do nosso país, havia tomado a decisão, à revelia da legislação, de sustar esse benefício de forma unilateral. Nunca!”, frisou.
Magalhães ainda lembrou que vários governadores paulistas já haviam se posicionado publicamente contra esses incentivos, mas nenhum ousou revogá-los de forma isolada. “Mesmo durante toda a construção da reforma tributária que esse país fez, senadores e deputados federais preservaram a zona franca de Manaus e as áreas de livre comércio”, afirmou.
Por fim, o parlamentar fez um apelo para que o tema seja enfrentado de forma coletiva pela Assembleia Legislativa e pela bancada federal acreana. “Estão atacando diretamente o coração da economia de nossas regiões de fronteira. Precisamos de uma reação firme e imediata”, concluiu.
Com informações da Agência Aleac
