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O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.