A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Dávalos, realizou, na manhã desta quinta-feira (22), uma reunião na sede, localizada na Estrada Dias Martins, nº 933, bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. Durante o encontro, duas medidas importantes foram destacadas: Recomendação sobre internatos: o CRM-AC publicou uma orientação oficial direcionada a médicos e gestores de unidades de saúde do estado, recomendando que não seja autorizada a realização de internatos por estudantes de faculdades de Medicina estrangeiras, caso não haja convênios formais entre a instituição de ensino e as unidades de saúde locais. A medida visa garantir a legalidade, a segurança e a qualidade da formação médica no Acre.
A profissional formada em universidade estrangeira disse que não considera incoerente adotar uma postura mais restritiva que a do próprio CFM. O Brasil — e o Acre em especial — não teriam condições de receber, de forma regulada, os mesmos estudantes que outros estados e até países recebem com responsabilidade.
“Eu não estou sendo incoerente. Eu estaria sendo incoerente se eu burlasse essas leis no meu país. Nós não estamos proibindo o internato. Nós não temos poder para proibir ou liberar o internato. Nós temos responsabilidade com médicos que possam ser professores ou preceptores. E eu gostaria de exaltar: eu fui formada na Bolívia e sou orgulhosa disso. Faço referência quando recebo médicos que estudaram no exterior, do quão orgulhosa eu sou de ter ado e ter conhecimento da mesma história que a deles. Mas, por eu ter estudado na Bolívia, eu não posso burlar as leis do meu país, que exigem que todos nós, com diploma estrangeiro, tenhamos que ar pelo Revalida — o que não é o caso do que estamos falando aqui”.
“Estamos falando de acadêmicos de medicina estrangeira que ainda não terminaram o curso e que estão fazendo internato no Brasil sem a devida legalidade que o MEC recomenda. Esse internato pode, sim, existir, como o CFM diz, porém, é uma tramitação entre universidades de medicina estrangeiras e instituições do nosso país, através do MEC, e não através do Conselho Regional de Medicina. O Conselho não tem nenhuma regulamentação sobre esse assunto.”
Recentemente, a presidente do CRM-AC publicou recomendação proibindo que secretários de Saúde, diretores técnicos e médicos do Acre permitam internato ou estágio de estudantes de Medicina oriundos de instituições estrangeiras. No entanto, a resolução do CFM ite essa prática, desde que haja acordo oficial entre as universidades e supervisão adequada. Diante disso, Leuda destacou que o CRM não está contrariando norma federal.
“Não estamos contrariando. A gente acabou de falar que o CRM não está contra o internato. Nós estamos contra a maneira como ele está sendo feito. Por sinal, nós orientamos as faculdades estrangeiras sobre qual caminho devem seguir para que o internato seja legal no nosso país. Ele não pode ser da maneira como está sendo realizado. E quem estabelece esses acordos é o MEC. Isso é uma questão de nível federal, não é algo criado pelo CRM do Acre. Para existir um internato, é necessária uma tramitação entre instituições de ensino médico estrangeiras e brasileiras, por meio do MEC. É o MEC quem estabelece os critérios que devem ser seguidos para um internato no Brasil. Não é o CRM. Não é nossa atribuição proibir ou permitir internato. Gostaria que as pessoas entendessem que o CRM não permite e não proíbe. O nosso poder, nossa atribuição, é com o exercício ético da profissão. É com os médicos, diretores clínicos, diretores técnicos e gestores médicos, que precisam seguir as nossas normas, através de uma resolução do Conselho Federal. Então, médicos e instituições não podem ser professores ou preceptores de um internato que não seja legal no nosso país.”
Segundo ela, médicos e instituições que seguirem a resolução do CFM não serão punidos. “De jeito nenhum. Se eles seguirem, não serão punidos. Mas, se não seguirem, precisamos aplicar a resolução. E nós estamos fazendo esse trabalho pedagógico com os médicos, informando que sanções serão aplicadas àqueles que participarem de um internato que não seja oficial no nosso estado ou no país”, explicou.
A presidente ainda falou sobre a participação de uma reunião com o deputado estadual Pablo Bregense, que havia proposto a regulamentação do internato médico em instituições de saúde do Estado. Segundo o parlamentar, ele relatou publicamente que Leuda sinalizou apoio à construção de um consenso e até fez promessas nesse sentido. No entanto, logo após esse encontro, o CRM-AC publicou uma recomendação em sentido totalmente oposto, proibindo qualquer tipo de internato de estudantes de medicina estrangeiros, inclusive em situações que a própria Resolução do CFM permite. Sobre isso, Leuda explicou que o episódio e a recomendação foram uma decisão colegiada.
“Nós tomamos conhecimento desse projeto do deputado. Até comentou aqui com vocês, e convidamos com o intuito de esclarecer pra ele como se deve dar o internato, e que critérios, e de que inclusive nós teríamos recebido visita da faculdade do estrangeiro, e que nós teríamos informado como isso acontece. E a gente fez uma proposta pra ele, ele preocupado com esses acadêmicos, com esses acrianos, com esses brasileiros que estudam lá, e a gente ficou em conjunto, em comum o ponto de que faríamos uma audiência pública para debater o assunto.
Foto: Jardy Lopes
Com relação ao internato, não é de responsabilidade do CRM regular, e pior, mudar de posição de uma hora pra outra. Eu estou aqui há dez anos seguindo uma mesma posição, defendendo o exercício legal de medicina, zelando para que a sociedade receba um atendimento de qualidade e contribuindo para que os profissionais tenham uma boa formação. Nossa recomendação foi expedida um dia antes da nossa conversa com ele, e não houve acordo”, declarou.
Dávalos ressaltou que a medida não foi algo pessoal. “Não é algo pessoal, isso não são determinações da doutora Leuda. O CRM tem por obrigação de seguir. É um órgão, é uma autarquia federal que tem responsabilidade sobre as atribuições a seguir. Eu não estou inventando leis, nem normas, nem resoluções”, revela.
O Conselho também anunciou a abertura de um procedimento para apurar as circunstâncias da morte do adolescente Diogo de Souza Albuquerque, de 12 anos, ocorrida no último sábado (17), após complicações decorrentes de uma infecção generalizada. O caso será analisado com o objetivo de verificar eventuais falhas na assistência médica prestada.
“O CRM, quando soube através da mídia, qualquer fatalidade, qualquer falta de atendimento ou um não bom atendimento, o CRM abre procedimento. Esse procedimento já foi aberto pela nossa corregedoria, que vai investigar, que vai verificar se houve negligência médica, em que contexto aconteceu, o que faltou para que isso pudesse acontecer, quem estava envolvido e por que aconteceu. Já estamos investigando. Se constatar que houve negligência médica, com certeza, eu não tenho dúvida de que esse profissional será punido”, garantiu.
