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Começam nesta segunda-feira, 19, as inscrições para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, em Xapuri. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e faz parte das comemorações pelos 30 anos do projeto. Os casais interessados podem se inscrever até o dia 21 de maio, das 8h às 15h, no Fórum de Xapuri, localizado na Rua Floriano Peixoto, 62, Centro.
A cerimônia do casamento coletivo está marcada para o dia 27 de junho, às 10h, na Escola Divina Providência, situada na Rua Benjamin Constant, também no Centro da cidade.
Para participar, os noivos devem apresentar a documentação exigida conforme sua situação civil:
• Noivos solteiros: certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
• Noivos divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, documentos que comprovem a partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública), comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
• Noivos entre 16 e 18 anos incompletos: certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço, documentos de identificação (original e cópia) e presença dos pais ou responsáveis com seus documentos de identificação.
Em todos os casos, é necessário apresentar a declaração de duas testemunhas maiores de idade, que afirmem conhecer o casal e atestem não haver impedimentos para a união.
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Poder Judiciário acreano voltada à promoção da cidadania, com a oferta de serviços gratuitos à população, como emissão de documentos e realização de casamentos coletivos.