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O prefeito de Feijó, Railson Correia (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira, 15, a Lei Municipal nº 1.177, que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública municipal. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como foco alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.
De acordo com a nova legislação, o programa tem o objetivo de ensinar noções básicas de educação financeira por meio de conteúdos práticos, brincadeiras, jogos lúdicos e o uso de mídias digitais e eletrônicas. A proposta está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo que as atividades sejam integradas ao currículo escolar.
A execução do programa poderá contar com palestras, workshops, seminários e atividades interativas, promovidas por educadores da rede municipal e estadual, além de instituições parceiras do setor público ou privado.
Segundo a lei, o município está autorizado a firmar convênios e parcerias por meio de editais de chamamento público para viabilizar as ações previstas. Os custos do programa serão cobertos pelas dotações orçamentárias em vigor, podendo ser suplementadas se necessário.