A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de bloqueadores hormonais e hormonioterapia cruzada em menores de 16 anos, além de cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18. 264c4y
De autoria do deputado Delegado Camargo, a proposta vale para redes públicas e privadas em todo o estado. Mesmo com consentimento dos responsáveis, os tratamentos só serão permitidos em casos clínicos específicos, com apresentação de laudo médico e acompanhamento de equipe especializada.
O projeto também veda esses procedimentos em pacientes com transtornos psiquiátricos graves, deficiência intelectual significativa ou distúrbios graves do desenvolvimento.
Após a aprovação na CCJR, o texto segue para análise de outras comissões antes de ir ao plenário.