Foto: Ascom Prefeitura de Rio Branco 5xt4
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), emitiu nesta sexta-feira, 09, a recomendação n.º 0001/2025, cobrando providências imediatas para correção de irregularidades no funcionamento da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTRE), localizada no km 22 da BR-364, em Rio Branco (AC).
A medida é resultado de uma vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do próprio MPAC, que identificou diversas falhas no manejo dos resíduos sólidos, no controle de chorume e no funcionamento do sistema de tratamento de efluentes. Segundo o documento, os problemas configuram potenciais danos ao meio ambiente e à saúde pública.
O MP também advertiu sobre a possibilidade de responsabilização istrativa, civil e criminal de gestores públicos, caso as omissões persistam. Na recomendação, o MP concede um prazo de seis meses ao Município de Rio Branco para que promova uma reestruturação operacional completa do aterro sanitário.
Entre as medidas exigidas estão melhorias nos processos de compactação dos resíduos e a ampliação da capacidade de triagem do sistema integrado de resíduos sólidos urbanos. O objetivo é aumentar a taxa de reciclagem e reduzir o volume de resíduos destinados ao aterramento.
Também foi recomendada a aquisição de novos equipamentos, como esteiras de triagem para fortalecer a coleta seletiva e tratores para operação da unidade. Durante inspeção técnica, foi constatado que apenas um trator está atualmente em uso, o que é considerado insuficiente para a demanda do local.
Além disso, o município deve apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de monitoramento ambiental contínuo. O plano deverá prever inspeções periódicas nos poços de visita e canais de drenagem, a fim de evitar obstruções e infiltrações de chorume no solo. Outra medida prevista é o controle da vegetação nos taludes das células já encerradas, garantindo uma cobertura vegetal adequada que contribua para a estabilidade estrutural da área.