Um relatório nacional sobre violações de direitos humanos no Brasil aponta um caso emblemático envolvendo populações indígenas e comunidades rurais na região da bacia do rio Formoso, no Tocantins. O documento, que reúne denúncias e recomendações, traça um panorama da situação em todo o país e destaca seis episódios atuais de graves violações, incluindo o impacto da expansão da monocultura irrigada na região tocantinense. 1e4z5h
De acordo com o relatório, entre julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia do Formoso — volume que seria suficiente para abastecer a capital Palmas por quase oito anos. Apesar de uma sentença judicial emitida em 2023 que determina o uso sustentável dos recursos hídricos, o documento aponta que as regras vêm sendo desrespeitadas. Alguns produtores do agronegócio teriam excedido em até 2 milhões de metros cúbicos a quantidade de água permitida durante os meses de estiagem do ano ado.
O relatório denuncia a omissão do Governo do Tocantins, especialmente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no cumprimento do dever de fiscalização. Também há críticas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, acusado de apresentar desequilíbrios na participação social e conflitos de interesse entre seus membros.
Entre os direitos violados identificados pelo relatório estão: o direito à água, à saúde, à alimentação saudável e à segurança alimentar, o direito à consulta livre, prévia e informada, além dos direitos à cultura, à demarcação de terras, à segurança e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.