Em uma ação inédita voltada à população indígena em situação de privação de liberdade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou o I Mutirão Interinstitucional para Presos e Presas Indígenas do Estado de Roraima. A solenidade de apresentação ocorreu nesta semana, com a de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições envolvidas, marcando o início oficial dos trabalhos. 1f1s4r
O mutirão tem como objetivo principal assegurar assistência jurídica adequada, garantir os direitos fundamentais e promover o o à justiça para indígenas detidos em unidades prisionais do estado. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima (GMF/RR), com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE/RR), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC/RR).
A proposta está fundamentada em marcos legais como a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atenção específica a povos indígenas no sistema prisional.
O mutirão prevê a realização de atendimentos jurídicos individualizados, visitas técnicas às unidades prisionais, escuta qualificada com respeito às especificidades culturais, além do levantamento de dados que possam subsidiar futuras políticas públicas de justiça penal voltadas às comunidades indígenas.
Com essa ação pioneira, Roraima dá um o significativo na humanização do sistema prisional, reconhecendo a diversidade étnica da população carcerária e a necessidade de garantir justiça com equidade e respeito às identidades indígenas.