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A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, explicou nesta quarta-feira, 30, as medidas legais adotadas para garantir o cumprimento do contrato firmado com a empresa O F DE MELO – ME, responsável pela entrega do medicamento de controle especial Risperidona.
O medicamento antipsicótico é utilizado no tratamento de alguns sintomas associados ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), especialmente em crianças e adolescentes. Atualmente, o medicamento faz parte do tratamento de crianças autistas no município e está em falta na farmácia municipal há semanas. O fornecimento deveria ter sido realizado conforme o empenho nº 06/2025, datado de 27 de janeiro, e a ordem de serviço nº 07/2025, que previa a entrega de 4.300 unidades do medicamento.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Jara Isva, diante do atraso na entrega, a prefeitura acionou formalmente a empresa para cobrar a execução do contrato. Em resposta à solicitação da istração municipal, a fornecedora enviou o ofício nº 12/2025, no qual justificou o atraso. No documento, a empresa alegou que, no dia 13 de fevereiro de 2025, a indústria fornecedora dos insumos enfrentou problemas logísticos decorrentes da alta demanda, mesmo após a solicitação antecipada dos produtos. Ainda segundo o ofício, a revendedora reiterou sua boa-fé e informou que o pedido foi faturado no dia 28 de abril, com previsão de abastecimento em breve.