Foto: Val Fernandes 575p6b
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta semana uma investigação preliminar para apurar a devolução de R$ 955 mil feita pela Prefeitura de Rio Branco à União, recurso que seria utilizado na construção de casas de farinha e na compra de equipamentos para comunidades rurais. A medida foi tomada após representação encaminhada pelo senador Alan Rick (União Brasil), que classificou o ato como um possível caso de improbidade istrativa.
De acordo com o despacho assinado pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, a verba havia sido reada ao município por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal, resultante de emenda parlamentar do próprio senador. O valor total do contrato era de R$ 1.024.069,93, sendo R$ 955 mil da União e R$ 69 mil de contrapartida municipal.
A gestão do prefeito Tião Bocalom (PL), no entanto, optou por devolver os recursos. Segundo a denúncia de Alan Rick, a motivação teria sido política. O parlamentar afirma que a decisão foi tomada sem justificativa técnica, prejudicando famílias carentes da zona rural da capital.
Em sua defesa, a Prefeitura alegou que houve mudança de valores desde a do contrato, tornando inviável a execução do projeto. No entanto, o MPAC quer apurar se o distrato foi, de fato, motivado por questões técnicas ou se há indícios de ilegalidade e desvio de finalidade.
O órgão ministerial determinou que a prefeitura apresente, em até 15 dias, documentos como o contrato de ree, comprovação de liberação dos recursos, justificativas técnicas da devolução e informações sobre a paralisação do projeto. Também foi solicitado esclarecimento sobre a alegada “inutilidade das casas de farinha” mencionada por Bocalom em entrevista à imprensa.