A Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio do Decreto nº 1.693, publicado nesta terça-feira, 29, o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para População em Situação de Rua. A iniciativa visa coordenar ações, monitorar atividades e garantir a efetividade dos serviços prestados a esse público vulnerável, em conformidade com a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. c355j
Composto por representantes de diversas secretarias municipais, conselhos e movimentos sociais, o comitê terá como missão articular parceiros, avaliar ações em andamento e planejar novas estratégias voltadas à promoção da dignidade e cidadania das pessoas em situação de rua. A criação da instância foi motivada por solicitações formais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e da Casa Civil.
A política municipal segue os princípios do Decreto Federal nº 7.053/2009, que define diretrizes para garantir os direitos sociais, promover a autonomia, fortalecer vínculos familiares e garantir o o universal aos serviços públicos. O decreto também reforça o compromisso da gestão municipal com o atendimento humanizado, o combate ao preconceito e à discriminação, e a valorização da vida.
Entre os membros do comitê estão representantes da Defesa Civil, Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Cultura, e entidades como o Conselho Municipal de Assistência Social e os Movimentos Estadual e Nacional da População em Situação de Rua. O grupo será presidido por Ivan Francisco Ferreira, titular da SASDH.