Foto: Whidy Melo/ac24horas 4q3s36
O serviço de Zona Azul em Rio Branco, que cobra por vagas de estacionamento em vias públicas no centro da capital, funciona há mais de um ano sem a formalização do contrato definitivo entre a empresa Rizzo Parking e a prefeitura. A irregularidade foi revelada pelo vereador Eber Machado (MDB) durante sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) e confirmada pelo ac24horas.
Segundo a denúncia, a Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) não emitiu o Termo de Recebimento Definitivo (TRD), documento que atesta a conformidade dos serviços prestados pela Rizzo Parking com os critérios contratuais. Apesar disso, a empresa opera o sistema de Zona Azul desde 20 de maio de 2023.
Em ofício datado de 2 de outubro de 2024, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, reconheceu a irregularidade. Após análise, foi constatado que a Rizzo Parking não possui o TRD exigido para a operação. “Diante dessa irregularidade, a Superintendência notificou a empresa para regularizar sua situação no prazo estabelecido”, informou o documento. O prazo estabelecido para a regularização, no entanto, não foi mencionado no ofício.
A reportagem entrou em contato com o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que por meio de nota informou que uma Comissão Processante foi constituída para apuração dos fatos por meio de Processo istrativo de Apuração das Infrações de Fornecedores – PAAIF.
“Destacamos que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas de forma legal, cautelosa e responsável, conforme determina a legislação vigente. Ressaltamos ainda que não se pode atropelar os trâmites legais, sendo imprescindível o respeito às etapas do processo istrativo para que haja uma resolução definitiva, justa e legítima”, escreveu. Ao ac24horas, Clendes acrescentou que as notificações de irregularidades da Rizzo Parking aos motoristas foram suspensas, mas as cobranças pelas vagas continuam até que haja uma definição da comissão.