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A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, no interior do Acre, está com inscrições abertas para instituições interessadas em receber recursos provenientes do fundo das penas pecuniárias. O processo foi anunciado por meio do Edital nº 002/2025, assinado pela juíza Rayane Gobbi de Oliveira Cratz, e visa selecionar projetos com finalidade social que possam ser financiados com esses valores.
Segundo o edital, os recursos são oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais e, quando não direcionados diretamente às vítimas ou seus dependentes, podem ser utilizados para apoiar iniciativas de entidades públicas ou privadas devidamente cadastradas. Os projetos devem ter relevância social nas áreas de segurança pública, educação, saúde ou assistência à população em situação de vulnerabilidade.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de maio de 2025, no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, localizado na Avenida Diamantino Augusto de Macedo, nº 1.079, no centro de Plácido de Castro. Também é possível entrar em contato com o juízo por e-mail (vacri1pc@tjac.jus.br), pelo Balcão Virtual (https://meet.google.com/abp-xgdt-ndg) ou via WhatsApp, pelo número (68) 99963-3763, durante o horário de atendimento, das 7h às 14h.
O edital detalha que os projetos serão analisados pelo Juízo das Execuções Penais e que o Ministério Público poderá se manifestar sobre as propostas. A prioridade será dada a entidades que atuem diretamente na execução penal, assistência às vítimas, ressocialização de apenados e prevenção à criminalidade, entre outros critérios.
Os projetos aprovados deverão ter sua execução acompanhada pelo juízo, com a exigência de prestação de contas no prazo de 15 dias após a conclusão das atividades. As instituições que não prestarem contas no prazo estipulado ficarão impedidas de apresentar novos projetos por um período de seis meses.