Foto: David Medeiros/ac24horas 2s5n4m
A Defensoria Pública do Acre está oferecendo atendimento jurídico gratuito no Parque de Exposições Wildy Viana, onde estão abrigadas as famílias afetadas pela cheia do Rio Acre. A instituição instalou uma unidade móvel no local e realiza serviços nas áreas cível e criminal, como ações de alimentos, divórcio, guarda e retificação de documentos.
O defensor público Celso Rodrigues afirmou que o atendimento é integral e busca garantir os direitos da população desabrigada. Segundo ele, nos anos anteriores, a Defensoria atuou com uma central de documentos para auxiliar pessoas que perderam seus registros na enchente. Este ano, como a demanda por esse tipo de serviço diminuiu, o foco está na orientação para a retirada da segunda via de documentos.
“As pessoas que perderam documentos devem registrar um boletim de ocorrência e procurar a Defesa Civil para obter um atestado que comprove que seu bairro foi atingido. Com isso, elas podem solicitar a emissão da segunda via gratuitamente, conforme prevê a legislação estadual”, explicou.
Outro ponto de atenção é a orientação aos monitorados eletrônicos que precisaram deixar suas residências devido à enchente. “Eles devem procurar imediatamente a Defensoria para atualizar seu endereço provisório e evitar problemas com a Justiça”, alertou.
O defensor também fez um alerta sobre golpes envolvendo atendimentos jurídicos. “Os serviços da Defensoria Pública são totalmente gratuitos. Se alguém cobrar qualquer valor alegando ser da Defensoria, essa pessoa está cometendo um crime.”
A Defensoria Pública está disponível no Parque de Exposições todos os dias, das 8h às 17h, prestando atendimento direto aos desabrigados pela cheia.