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A Prefeitura de Feijó publicou nesta terça-feira, 11, o Decreto nº 095/2025, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implantação e ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A iniciativa visa fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional.
O decreto, assinado pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), reforça o compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma modalidade de proteção que prioriza o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente familiar, em vez de abrigos institucionais. A iniciativa também busca ampliar o cofinanciamento para a implantação e manutenção do serviço, com recursos provenientes do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e outras fontes.
O Grupo de Trabalho terá a responsabilidade de estruturar as ações necessárias para a implementação do serviço, incluindo a formação de famílias acolhedoras e a sensibilização da comunidade. As ações serão baseadas nas Orientações Técnicas do Conanda e CNAS (2009) e no Guia de Acolhimento Familiar (2022).
A criação do Grupo de Trabalho reforça o compromisso da Prefeitura de Feijó com a proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de garantia de direitos. A medida também demonstra a importância da intersetorialidade na construção de políticas públicas eficazes e humanizadas.