O Banco Central (BC) determinou nesta quinta-feira (6) que deverão ser excluídas chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal. 3d6d1d
A mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (Fs) com situação “suspensa”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” e para as vinculadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que esteja “suspensa”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Para verificar se o cidadão se enquadra em alguma dessas irregularidades é possível fazer a consulta no site da Receita Federal ou pelo serviço de atendimento eletrônico (e-CAC).
Como consultar se F ou CNPJ está irregular?
No site da Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no F”;
Na página, inclua o F e a data de nascimento da pessoa;
Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
Selecione o botão “Consultar”;
O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no F, onde é possível ver a situação do F.
Portal e-CAC
e o portal e-CAC;
Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
Preencha o e a senha cadastrados na plataforma gov.br para ar o portal e-CAC;
Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do F e a situação cadastral.
Como consultar o CNPJ
A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio da página do Fisco;
Informe o número do CNPJ e clicar em “Consultar”;
Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Como regularizar a situação?
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, disse nesta quinta-feira que 8 milhões dos Fs vinculados ao Pix e 1,63 milhões de CNPJs têm algum tipo de problema.
Para reverter esse cenário é necessário entrar com um pedido de regularização. Para os casos de Fs, o consumidor deve ar o site do Fisco e preencher com dados pessoais. Em alguns casos o órgão pode solicitar o envio de documentos.
Já para os CNPJs, no site do governo, clique em “Consultar CNPJ”, “Iniciar” e informe os dados solicitados.
De acordo com o Banco Central, a mudança é necessária para que as instituições financeiras e de pagamentos participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com as identificações registradas nas bases de dados de F e de CNPJ da Receita Federal.