Motivo de custo adicional em todo o inicio de ano, a lista de material escolar readas pela direção das escolas pode ser vedada por Lei Municipal dentro do município de Porto Velho em escolas da rede publica do ensino básico, além de unidades de ensino privadas que possuem convênios com a municipalidade. 325z2y
A Lei, que é de autoria do vereador Breno Mendes já foi apresentada na Câmara Municipal. De acordo com o vereador o Procom tem reiteradamente reconhecido que a exigência de materiais coletivos e de uso comum pelos estabelecimentos de ensino configura prática abusiva, vedada conforme entendimento consolidado pelos órgãos de defesa do consumidor.
Após ser aprovada, a Lei deverá ser encaminhada ao prefeito Léo Moraes (PODE), que decidirá se veta ou homologa a Lei.