O vereador Zé Lopes (Republicanos) participou, nesta sexta-feira (31), de uma reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para discutir a regulamentação provisória do transporte de ageiros por motocicletas via aplicativos. O encontro reuniu diversos órgãos de trânsito e segurança e teve como foco a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa estabelecer critérios mínimos de segurança para os motociclistas enquanto não há uma regulamentação federal definitiva. 406u12
Durante sua fala, Zé Lopes enfatizou a importância do diálogo entre as partes envolvidas, incluindo representantes das plataformas de mobilidade e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans). “É fundamental que possamos encontrar um caminho que garanta a segurança dos usuários e, ao mesmo tempo, respeite os direitos dos trabalhadores motociclistas. Em tempos tão difíceis, não podemos tratar trabalhador como bandido”, afirmou.
O vereador também destacou que a pouca oferta e a superlotação dos ônibus, somadas às condições precárias das ruas, que se enchem de lama e dificultam a entrada de veículos maiores nos bairros, fazem parte da rotina sofrida da maioria dos usuários e motoristas. Para ele, essa realidade exige um olhar mais atento e urgente por parte da gestão pública.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti reforçou a necessidade urgente dessa regulamentação, apontando que a ausência de normas específicas gera insegurança jurídica, principalmente porque a legislação atual abrange apenas veículos de quatro rodas. “Os municípios não podem proibir esse serviço, mas podem fiscalizá-lo e regulamentá-lo dentro dos limites da legislação federal”, destacou Curti.
O TAC proposto busca garantir que os motociclistas possam voltar a trabalhar, desde que atendam a critérios mínimos de segurança semelhantes aos exigidos pelos aplicativos. A preocupação com a segurança dos usuários é evidente, já que a falta de regulamentação coloca em risco tanto a qualificação dos condutores quanto as condições das motocicletas utilizadas no transporte.
Uma nova reunião será agendada na próxima semana para dar continuidade às discussões sobre o TAC, com a expectativa de um diálogo mais amplo e produtivo entre todos os envolvidos nessa questão essencial para a mobilidade urbana no Acre.