Duas nomeações de secretários na prefeitura de Porto Acre vêm dando o que falar no município. O novo prefeito, Máximo Antônio (PP), nomeou o próprio irmão, Marcos Costa, como secretário de istração. Já o marido de Edna Cuiabano, vice-prefeita, Raimundo Jerônimo Chaves, conhecido como Coca, foi nomeado secretário de Saúde. 2x5o9
Procurada, a prefeitura de Porto Acre disse por meio de nota que, apesar do grau de parentesco dos novos secretários com os dois gestores municipais, não comete nepotismo e que as nomeações dos dois parentes em primeiro grau do prefeito e de sua vice, atendem aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Na nota, a istração municipal fez questão de ressaltar ainda que os dois nomeados já ocupavam as pastas na gestão anterior do ex-prefeito Bené Damasceno.
Nota de Esclarecimento
As nomeações realizadas pela Prefeitura de Porto Acre atendem integralmente aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, sendo realizadas com base na legislação vigente e em entendimento consolidado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e pelo Recurso Extraordinário nº 579.951. Esses dispositivos deixam claro que cargos de natureza política não estão sujeitos às restrições de nepotismo, considerando sua exigência de confiança, alinhamento estratégico e capacidade técnica.
Vale destacar que os profissionais nomeados já ocupavam essas funções em gestões anteriores, demonstrando competência e contribuindo para a continuidade istrativa, especialmente em áreas essenciais. Todas as nomeações foram publicadas no Diário Oficial, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porto Acre