A Câmara de Manoel Urbano aprovou a Lei nº 0555/2024 nesta quinta-feira, 9, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. O projeto, sancionado pela Mesa Diretora, estabelece aumentos nos salários dos parlamentares ao longo do mandato e prevê o pagamento de 13º subsídio. 344n5a
A partir de 1º de janeiro de 2025, os valores estabelecidos são: Presidente da Câmara: R$ 8.700,00,Primeiro secretário: R$ 7.100,00 e demais vereadores: R$ 6.700,00. A partir de 1º de março de 2026, haverá um reajuste: Presidente da Câmara: R$ 10.000,00, primeiro secretário: R$ 8.000,00 e demais vereadores: R$ 7.600,00
A legislação também prevê que os subsídios serão revisados anualmente, seguindo os mesmos índices aplicados à remuneração dos servidores municipais. Além do reajuste salarial dos vereadores, a Câmara aprovou a Lei nº 557/2024, que altera parcialmente a legislação de cargos em comissão (Lei nº 0516/2023).
A nova norma estabelece uma reestruturação na escala de vencimentos, com mudanças nas exigências de escolaridade e remuneração para diferentes funções.
Entre as mudanças, estão os cargos de CC-4 e CC-5, que exigirão ensino médio e habilidades específicas para a função. Os valores salariais dos cargos em comissão variam de R$ 1.600,00 (assistente parlamentar) a R$ 4.200,00 (gerente orçamentário e financeiro).