O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001. 515o10
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, e, ao mesmo tempo estimular a economia local.
O governador solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto, ressaltando a relevância das mudanças para a preservação ambiental, segurança pública e equilíbrio fiscal do Estado.
A matéria será agora analisada pelos deputados estaduais, com expectativa de votação ainda este ano.