Foto: Sérgio Vale 2j5se
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Secretaria de Governo (Segov), reafirmou nesta sexta-feira, 13, o compromisso com a garantia de direitos das 33 famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Durante reunião com representantes do movimento e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o governo apresentou medidas emergenciais, incluindo o pagamento de bolsa moradia transitória por três meses e a inclusão das famílias em programas habitacionais.
O titular da Segov, Luiz Calixto, destacou que a iniciativa é parte de um esforço do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis para assegurar condições dignas às famílias, desalojadas após decisão judicial de reintegração de posse.
“Nesse momento, o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador e a vice-governadora determinaram a garantia do direito humano às famílias enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, enfatizou Calixto.
Além do benefício emergencial, o governo atendeu a outra demanda apresentada pelos moradores: a inscrição nos cadastros de programas habitacionais, que possibilitará a participação em sorteios para a aquisição da casa própria. Segundo o chefe de gabinete da vice-governadora, Henrique Afonso, o governo vem trabalhando desde janeiro para construir soluções para o grupo.
“O aluguel social é referência na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. Estamos, em nome do Estado, garantindo que as famílias que se enquadram na Lei 2.116/2009 não serão desamparadas enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade”, explicou Afonso.
Técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH detalharam que, durante os 90 dias de vigência da bolsa moradia, será realizado um levantamento socioeconômico das famílias, com visitas domiciliares e análise documental. “Os que estiverem de acordo com a lei poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos. Já aqueles que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos serão desligados do benefício”, esclareceu Hilquias de Araújo, representante da SEASDH.
A vice-governadora Mailza Assis também foi acionada pelo Ministério Público para apresentar informações sobre as providências tomadas. O promotor Thalles Ferreira Costa, representado na reunião por sua assessora Karina Guimarães Alencar, acompanha o caso de perto, exigindo que as medidas de assistência sejam formalizadas e executadas.