O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MP-AC), Thalles Ferreira Costa, emitiu um ofício nesta terça-feira, 9, direcionado à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza. O objetivo é obter informações sobre a situação cadastral e as condições de assistência às famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). 6w5j38
No documento, o promotor solicitou esclarecimentos sobre se os desabrigados estão recebendo auxílio-moradia e se há algum acompanhamento para a situação. “Cumprimentando-o cordialmente, objetivando instruir os autos da Notícia de Fato nº 01.2024.00004686-5, venho SOLICITAR informações sobre a situação cadastral dos manifestantes desabrigados acampados no hall de entrada da Aleac, se estão recebendo auxílio-moradia, bem como se há algum acompanhamento da situação, encaminhando resposta e documentos pertinentes no prazo de cinco dias”, afirma o ofício.
Além disso, o MPAC determinou que, em até 24 horas, sejam adotadas medidas para garantir alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados, ressaltando que a falta de ação nesse sentido pode configurar negligência de um direito fundamental.
As famílias permanecem acampadas há mais de uma semana, após serem removidas de uma área de 13 hectares no bairro São Francisco, em Rio Branco, durante uma reintegração de posse. O caso gerou grande repercussão e exige ações emergenciais para atender às demandas humanitárias dos desalojados.