A Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, vinculada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ao Núcleo de Educação do município e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a ampliação das vagas em creches e no ensino regular. m1162
De acordo com o promotor de Justiça Juleandro Martins, a necessidade foi identificada durante um procedimento extrajudicial que monitora a oferta de vagas escolares em Brasiléia. O MPAC também apontou a importância de reorganizar o número de turmas nas escolas, estabelecendo limites adequados de alunos por sala e por turno, para garantir melhores condições de ensino.
Os órgãos mencionados têm o prazo de dez dias para informar sobre as ações tomadas para atender à recomendação. Caso haja omissão ou descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Informações: Agência de Notícias do MPAC.