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O governo do Acre anunciou na manhã desta sexta-feira, 7, que deverá honrar a sua palavra e aplicar o reajuste de 5,08% no salário dos servidores públicos já neste mês de junho, conforme lei aprovada em abril de 2023 na Assembleia Legislativa, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
“A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste”, informa trecho da Secretaria de Comunicação publicada na estatal Agência de Notícias do Acre.
“Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada. O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF”, finaliza a mensagem oficial.