O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 11, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. 1v5g56
A PEC prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual afixado atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fico, atualmente no valor de R$ 2 milhões.
O deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) é também relator da matéria que discute a LDO na Aleac, e explica que esse é apenas um dos fatores que serão discutidos à inserção da LDO. “Essa matéria, por ter sido aprovada por unanimidade, sugiro inserção na LDO. É um tema importante é que merece a atenção dessa comissão”.
Edvaldo Magalhães comemorou os avanços. “O Tadeu tem dado boa condução a esse debate e isso precisa ser destacado. A essência do parlamento é a discussão. Vossa excelência corrigiu, aperfeiçoou, a questão das emendas parlamentares, dando longevidade ao nosso trabalho. Nosso parlamento precisava desse aperfeiçoamento”.
A reunião foi temporariamente suspensa para a abertura do pequeno expediente. Em seguida, os membros da COF voltam às discussões e deve ser votado ainda nesta terça-feira.