O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, a criação do Programa Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”. 1n544r
Os objetivos do programa são de apoiar a instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, respeitados os padrões técnico-econômicos e o princípio da competitividade, orientar o ordenamento e a distribuição dos estabelecimentos comerciais e de serviços, de acordo com o projeto urbanístico local, promover a diversificação e a integração dos estabelecimentos comerciais e de serviços, para o adequado atendimento das necessidades da população e promover o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
O decreto autoriza ainda o governo estadual a alienar os imóveis de sua propriedade situados na “Cidade do Povo”, destinados exclusivamente ao uso comercial e de serviços de âmbito local, já que a lei é considerada de relevante interesse público, pois visa fomentar a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços na “Cidade do Povo”.
Os detalhes do programa podem ser ados abaixo.