O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) realizou sexta-feira, 19, via on-line, uma audiência pública em que foi redefinida a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita entre os partidos, conforme havia sido recomendado pela área técnica do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). 721s6n
A redistribuição foi feita em razão de os partidos AGIR, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não terem direito à propaganda gratuita no rádio e na TV por conta da aplicação da cláusula de barreira, em virtude de seus resultados na eleição de 2018 (Emenda Constitucional nº 97/2017).
A divisão do tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito considera, por lei, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados. A distribuição do tempo de propaganda entre cada candidato é de responsabilidade das legendas, federações e coligações.
Porém, no caso da disputa aos cargos de deputado federal e estadual, devem ser respeitados os percentuais destinados às candidatas mulheres e às pessoas negras.
Na nova distribuição de tempo, o candidato à reeleição ao governo do Acre, Gladson Cameli (PP), da coligação “Avançar para fazer mais”, terá a maior fatia do tempo de propaganda no rádio e na televisão: 2 minutos e 56 segundos. Em segundo lugar ficou a candidata do MDB, Mara Rocha, com 2 minutos e 2 segundos.
O sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito (26 de agosto) havia sido feito em audiência realizada na última terça-feira, 16.
A Rede Amazônica/Acre será a empresa responsável pelo material de TV e Rádio CBN/Rio Branco fará divulgação para os ouvintes.
Durante a audiência foram definidos prazos e como o material deve ser entregue nas emissoras.
Os relatórios e a ata da audiência pública serão disponibilizados no portal do TRE-AC. Em eventual 2º turno, haverá outra reunião com a finalidade de elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será exibido de 26 de agosto a 29 de setembro. Em caso de segundo turno, será transmitido de 7 a 28 de outubro.