A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação endereçado ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acerca das suas falas em relação ao Projeto “Papai Noel Gay”, apresentado para captação de recursos na Fundação Garibaldi Brasil. 2d5f6v
A recomendação é assinada pelos defensores públicos Thiago Brasil de Matos e Ivan de O.S. Ferreira. A notificação foi emitida após a entrevista do gestor ao ac24horas onde afirmou que pediu à Comissão de Cultura o veto ao projeto para captação de recursos.
No documento, os defensores destacam que é dever do Gestor Municipal tratar todos os cidadãos com a mesma dignidade, independentemente de credo ou de orientação sexual, bem como compete também ao prefeito, com respeito e tolerância, exercer o papel de pacificador das divergências desta mesma sociedade, e não às aprofundar ou estimular o conflito entre determinados segmentos do tecido.
Na recomendação, a DPU pede ao prefeito, diretamente ou por meio de sua assessoria de comunicação, que se abstenha de disseminar Fake News e discurso de ódio, por meio de manifestações públicas de intolerância, claramente deturpadas e com nítido viés homofóbico, contra projeto cultural voltado exclusivamente ao público adulto denominado “Papai Noel Gay”, e que visa fomentar o respeito à diversidade de gênero e combater a homofobia.
“A autoridade destinatária possui o prazo máximo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, com envio a este Órgão da respectiva documentação comprobatória”, encerrou o órgão.