Os ex-presidentes do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) Felismar Mesquita e Edvaldo Magalhães, este atualmente deputado estadual, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, a devolver mais de R$ 2 milhões em razão de irregularidades em contratos. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (25). 4o2g70
Na primeira decisão, Felismar Mesquita teve as suas contas como gestor tidas como irregulares e condenado à devolução de R$ 955.932,39 referentes à pagamentos por serviços de engenharia sem a devida comprovação da execução, relacionados à 1ª e 2ª medições da execução do Contrato nº 11.2014.059-B 2).
Já Edvaldo foi condenado com Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos e Francisco Ari da Silveira Junior, a devolverem R$ 1,3 milhões em razão de irregularidades de um contrato celebrado entre o Depasa e a empresa MSM Industrial LTDA.
Na decisão, os membros do TCE, por unanimidade, determinam a devolução do valor quantificado como superfaturado na execução do contrato nº 09.2014.052-B firmado entre a empresa citada acima, que gerou dano ao erário de R$ 1.324.434,84. O contrato celebrado tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no bairro Santo Afonso, em Rio Branco (AC).
Em outra decisão publicada, Edvaldo Magalhães e Weisser Coelho da Silva foram condenados à devolução de forma solidária de R$ 123.352,27 em razão do contrato superfaturado, celebrado entre o DEPASA e a empresa Ângulo Construção Ltda.
Por fim, o TCE aplicou uma multa de 10% a todos os envolvidos citados acima e enviou uma cópia da decisão ao Ministério Público Estadual (MPAC) para adoção das medidas cabíveis.