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Governo do Acre suspende prazos de validade de concursos 4b3810

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Da redação ac24horas

Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre, o governo do Acre sancionou o projeto de Lei 3.623 que suspende os prazos de validade dos concursos públicos estaduais já homologados durante o período de pandemia de Covid-19. Agora, ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela istração pública direta e indireta, referentes a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia da Covid-19. 564u60


Todos os concursos públicos promovidos pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público Estadual (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Fundações e Autarquias entram na medida. Os prazos de validade terão continuidade na sua contagem, após o encerramento do estado de calamidade pública, decretado pelo Estado.


A medida leva em consideração os rees e receita comprometidos neste período em que, para governo, a prioridade é manter a folha de pagamento dos servidores públicos em dia.


Fonte: Agência de Notícias do Acre


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