Logo após o ac24horas publicar em primeira mão o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano de 2019 que demonstra que o governo do Acre já ultraou em muito o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Estadual de Fazenda se posicionou. 2b648
Em nota, a Sefaz afirma que o relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano não oficialmente concluído para publicação. O governo diz ainda na nota que a divulgação no portal www.sefaz.acre.gov.br foi um equívoco e que ocorreu fora da data prevista.
A verdade é que o ac24horas mostrou há mais de dois meses (leia aqui) que esse gasto acima do permitido pela lei não pegou ninguém de surpresa, pelo contrário, já era de conhecimento do Palácio Rio Branco.
Aí é que a história fica ainda mais difícil de entender. Se o governo já sabia que iria ultraar o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque continuando diariamente anunciando contratação de novos cargos comissionados e trouxe de volta os 340 exonerados na última semana? Perguntas que só a cabeça de Gladson Cameli é capaz de responder.
A nota da Sefaz afirma que os números reais do quanto o Acre está gastando com pagamento de pessoal serão publicados na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esclarece que o demonstrativo de despesa com pessoal, publicado no site, nesta sexta-feira, 27, referente ao orçamento fiscal e de seguridade social do segundo quadrimestre do 2019, não foi oficialmente concluído para publicação.
A divulgação no portal ocorreu devido a um equívoco durante a anexação do arquivo do referido documento, sendo que esta ocorreu fora da data prevista uma vez que a equipe financeira da Sefaz ainda encontra-se validando as informações.
Tão logo o erro foi detectado, as devidas providências foram tomadas com a retirada imediata do conteúdo do portal da Sefaz pelo setor responsável.
A publicação oficial do demonstrativo de despesa com pessoal ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Acre, Diário Eletrônico de Contas do Estado do Acre e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 30 de setembro de 2019.
Raymson Ribeiro Bragado
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício