A Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 140/2019, de autoria dos Deputados Lúcio Mosquini (MDB/RO) e Mara Rocha (PSDB/AC), para realização de uma Mesa Redonda, em Porto Velho, capital do estado vizinho, visando debater a regularização fundiária nos Estados do Acre e de Rondônia. 171122
“A partir do primeiro dia do meu mandato, tenho lutado para destravar a burocracia que impede a regularização fundiária, particularmente nos Estados da Região Norte. Precisamos ouvir o Governo Federal e, principalmente, os assentados que lutam pela titulação dos seus imóveis e encontrar formas de resolver essa situação que atrapalha o direito real às propriedades rurais”, afirmou a parlamentar tucana.
O fortalecimento do agronegócio no Acre, atual aposta para o crescimento econômico do estado a por uma desburocratização e agilidade nos processos de regularização fundiária. Há, inclusive, uma discussão para que esses processos sejam conduzidos pelos estados.
A reunião contará com a presença do Presidente do INCRA, General João Carlos Jesus Corrêa, além dos representantes do INCRA no Estado do Acre, de Rondônia.