A deputada federal Mara Rocha se pronunciou nesta quarta-feira, 29, no Plenário da Câmara dos Deputados, em apoio a aprovação da Medida Provisória nº 867/2018, que amplia o prazo para que o produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA. 1z7111
Segundo a parlamentar tucana, o voto a favor da Medida Provisória é um apoio aos pequenos produtores rurais, que são os principais interessados na prorrogação do prazo de adesão.
“A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter o ao crédito rural, causando prejuízos à milhares de famílias. Lembro que essa prorrogação de prazo se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para receber os dados dos produtores”, afirmou a parlamentar.
Outra inovação da MP 867/2018 é a determinação de que as multas aplicadas em razão de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a julho de 2008 sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para a regularização da propriedade ou posse rural. Segundo Mara Rocha essa conversão é um alento ao pequeno produtor, preso a multas astronômicas e impagáveis.
“Essa Medida Provisória não aumentará ou diminuirá o desmatamento, ela, na verdade, trará segurança jurídica, principalmente, aos pequenos produtores rurais, que necessitam de mais prazo para cumprimento de suas obrigações. Não podemos continuar criminalizando o agricultor, ele é o maior interessado na preservação ambiental mas, antes de tudo, ele precisa de tranquilidade para produzir e gerar emprego e renda para o Brasil”, finalizou a parlamentar tucana.