O Acre é um dos poucos Estados brasileiros que cumpre, como governo subnacional, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. A CDB estabelece em seu Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 que 17% dos biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeira devem ser conservados por meio de sistemas de áreas protegidas e outras medidas de conservação eficazes. Dos 22 municípios, 18 tem 82% de áreas de preservação, segundo a pesquisa “O Estado das Áreas Protegidas”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon). 114l2r
O Brasil foi além em sua Meta Nacional de Biodiversidade e estabeleceu a proteção de pelo menos 30% para o bioma Amazônia, mantendo, porém, as mesmas metas estabelecidas pela CDB para os outros biomas.
Na escala nacional, isso significa que o Brasil alcançou 51% (o que equivale a 41% da Amazônia Legal) de proteção do bioma Amazônia por meio do sistema de áreas protegidas. Contudo, quando essa mesma avaliação é feita na escala municipal, os pesquisadores concluíram que muitos municípios não atendem aos 17% de proteção de seus biomas, enquanto outros ultraam esse percentual. Neste apresentamos os resultados dessa avaliação realizada nos 753 municípios da Amazônia Legal.
Na análise por estado, Amazonas, Roraima, Acre e Amapá apresentaram os maiores percentuais de municípios com algum tipo de uso de área protegida em seu território: 94%, 93%, 82% e 81%, respectivamente. Os estados do Pará, Rondônia, parte do Maranhão e Mato Grosso apresentaram proporções menores de municípios com APs: respectivamente 63%, 62%, 55% e 54%. Por fim, o Tocantins é o estado com o menor percentual de municípios com áreas protegidas (33%).
Dos 753 municípios da Amazônia Legal analisados neste estudo, 436 (58%) possuem Áreas Protegidas ‒ Terras Indígenas ou Unidades de Conservação ‒ e 317 não possuem APs (42%).
