O desembargador Laudivon Nogueira que não aceitou o primeiro pedido de liberdade do prefeito André Maia (PSD) feito pela defesa, negou o pedido do Ministério Público de afastar os seis vereadores do município de Senador Guiomard acusados de receber recurso ilegais, chamados “mensalinhos”. 1p341l
No despacho, o magistrado argumentou que os parlamentares não demonstram risco de usarem suas prerrogativas legislativas para interferir ilicitamente nas investigações dos supostos atos de corrupção no município.
Em sua decisão, o desembargador indefere o pedido de suspensão cautelar do exercício das funções públicas dos vereadores Magildo de Souza Lima, Idalete Lima de Holanda, Jamis Vinicius Cunha, Francisca da Silva Macêdo, Cleiton Nogueira Cavalcante e Dioclecio Uchoa Barroso.
No mês de dezembro de 2018. a Polícia Federal realizou busca e apreensão na prefeitura e teria conseguido apreender anotações que comprovariam a existência do “mensalinho” para vereadores.
No inquérito também estariam mensagens interceptadas dos vereadores com terceiros acertando rateio de valores recebidos do erário municipal.
Com a decisão do desembargador, os vereadores de Senador Guiomard continuam exercendo plenamente os seus mandatos legislativos.