O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, enviou uma nota em que afirma que as contas que o tornaram alvo de processo por improbidade istrativa foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal. De acordo com o ex-prefeito, o ato legislativo aconteceu após análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que chegou a condenar Gomes a devolver recursos. 5g6e6t
“Os R$ 32 milhões da devolução aos cofres públicos, representa o orçamento total do município na época. É como se não tivéssemos aplicado nenhum centavo na nossa gestão durante todo ano. Somente com o pagamento dos servidores investimos mais de R$ 16 milhões por ano desse montante” argumentou James.
Em julho do ano ado, Gomes foi condenado por improbidade e teve seus direitos políticos suspensos. Ele foi denunciado em uma Ação Civil Pública por ter praticado atos de improbidade istrativa quando contratou durante seu mandado, de 2009 a 2015, servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concurso público efetivo.
O ex-prefeito disse que as falhas no envio das mídias para o TCE provocaram o entendimento dos conselheiros com relação a legalidade e a legitimidade na aplicação dos recursos. “Tomamos todas as providências que foram recomendadas pelos controladores para ajustar nossa gestão com equilíbrio fiscal” acrescentou.
Com o envio de documentos e relatórios financeiros, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal analisou e aprovou a prestação de contas. Para James, a aprovação pelos vereadores mostra a responsabilidade na fiscalização dos recursos “e na condução do processo democrático”.
A questão da prestação de contas do ex-prefeito, que foi analisada pelo Tribunal de Contas, não pode ser confundida com a condenação criminal por improbidade pela Justiça do Acre.