O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 27, o Decreto Nº. 282, que declara “Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Epidêmica Dengue e Malária no Município” pelo período de 90 dias. 212o8
Com o Decreto, o prefeito fica autorizado a adotar “medidas istrativas necessárias à contenção do surto, em especial a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial”
Para o Decreto, o prefeito se valeu dos parâmetros do Ministério da Saúde, que considera o índice aceitável da infestação do mosquito Aedes Aegypti de até 1% do total das residências.
Considerando o relatório de utilidade pública da Diretoria de Vigilância em Saúde, o município constatou 296 notificações de dengue e 134
casos de Malária, ou seja, a infestação atualmente atinge 3,0% da população de Senador Guiomard.
O decreto prevê ainda a dispensa de licitação para atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes da incursão do surto, as autoridades representativas dos órgãos da istração pública poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas.
Fica ainda autorizado a contratação de pessoal por tempo determinado, com a finalidade precípua de combate ao surto e ainda cria a Sala de Situação com o objetivo de monitorar e coordenar as ações istrativas autorizadas neste decreto.
A Sala de Situação será composta por representantes dos seguintes órgãos:
I – Um representante da Secretaria de Municipal de Saúde, que a coordenará;
II – Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.