O Ministério Público Estadual (MPE) transformou em inquérito civil, denúncias de furto de energia em evento realizado pelo PT em frente ao Palácio Rio Branco em 2016. O ato foi organizado pelos petistas em protesto a duas situações: um contra o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff e outro em defesa de Lula e contrário a sua prisão pelo juiz Sérgio Moro. 1v263m
Durante o comício fora de época, conforme a denúncia, houve desvio de energia da rede pública para alimentar os sistemas de som e iluminação do evento, o que se caracteriza como furto qualificado.
Para eventos do tipo, é necessário um pedido de autorização feito à empresa distribuidora de energia, no caso a Eletrobras/Acre, que gera uma nova “unidade consumidora” para se fazer a devida cobrança.
Conforme portaria assinada pelo promotor Wendy Takao Hamano, a abertura do inquérito se faz necessário para se aprofundar as investigações, já que o procedimento preparatório anterior “não foi apreciado dentro do prazo legal”. No despacho, Hamano determina a realização de novas diligências e o aproveitamento de todo o material já obtido quando da abertura do procedimento.