O presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícios Jardim Rodrigues, informou na manhã deste sábado, 6, aguardar parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o pagamento de pensão vitalícia para os ex-governadores do Estado. 3y341y
Segundo ele, há cerca de seis anos, a OAB ingressou com uma ADIN questionando a legalidade do dispositivo constante na Constituição do Estado, que prevê a concessão de pensão vitalícia para os que ocupam o cargo de governador – tenham sido eleitos pelo voto direto ou por terem sido alçados ao posto interinamente.
“O processo ainda tramita no STF. Com a emenda constitucional que suprimiu o artigo na Constituição Estadual, modulando os efeitos, porém, para o futuro, nos manifestamos sobre a necessidade de extinção de todas as pensões, que oneram os cofres públicos em cerca de R$ 5 milhões anuais”, afirmou Jardim.
Eles disse ainda que espera a movimentação do processo no STF, que jaz “adormecido em berço esplêndido” há seis anos.