A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC, entidade de utilidade pública, em face das declarações do presidente do Senado Federal divulgadas na imprensa nesta data (24/10), vem a público, em defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário e da dignidade das pessoas de bem: 25702f
1 – REPUDIAR as infelizes, deselegantes e prepotentes manifestações do senhor Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, o qual, conforme noticiado pelos maiores veículos de comunicação do país, afirmou que “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, referindo-se a medidas de investigação criminal autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que agiu no legítimo exercício do poder que lhe foi conferido pelo povo brasileiro através da Constituição da República;
2 – As declarações do senador, além de mostrarem nítido desprezo pelas instituições encarregadas pela Constituição de promoverem a Justiça, revelam comportamento incompatível com os ideais republicanos de transparência e prestação de contas pela gestão da coisa pública;
3 – A ASMAC manifesta ainda sua solidariedade aos mais de 14.000 magistrados brasileiros que, após anos de incansáveis estudos na faculdade de Direito e para lograr a aprovação no dificílimo concurso para a magistratura, diariamente am imensa carga de trabalho, com recursos humanos e materiais limitados, mas com a firme disposição de melhorar e pacificar a sociedade.
Rio Branco/AC, 24 de outubro de 2016.
Giordane Dourado
Presidente