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Desde o início do mês de agosto, a defesa do apenado Hildebrando Pascoal, preso dia 22 de setembro de 1999, aguarda a decisão da justiça acerca do resultado do exame criminológico, que será apreciado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos. O exame foi requerido pelo Ministério Público do Acre (MPE/AC) para tentar barrar a concessão do benefício de regime semiaberto ao qual Hildebrando tem direito.
O MPE requereu o exame alegando que o preso ainda representa risco à sociedade. A argumentação se baseia em cartas ameaçadoras supostamente escritas, de dentro do presídio, pelo ex-coronel condenado por chefiar o “Esquadrão da Morte”, no Acre.
A decisão da magistrada estava prevista para ser proferida até o fim do mês de agosto, mas devido a atrasos na entrega dos laudos médicos, o processo deve se estender por tempo indeterminado, uma vez que a juíza necessita da perícia para fundamentar sua decisão.
Em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a reportagem foi informada que até a manhã desta quinta-feira, 15, somente o resultado do laudo do médico do especialista em cardiologia foi apresentado, porém o laudo do ortopedista ainda estaria pendente.
O exame criminológico é realizado por uma junta médica, sob a responsabilidade do Estado, por meio da secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). A reportagem buscou informações relacionadas aos atrasos a entrega desses laudos médicos e pediu informações atualizadas sobre o andamento, a composição oficial de profissionais que integram a junta médica, bem como a previsão de conclusão do referido exame.
Em resposta, por meio de sua assessoria, recebemos a informação que “a perícia foi realizada no início deste mês e, todas as informações, bem como o laudo, foram encaminhadas a Vara de Execuções Penais”.
A assessoria alegou ainda “não ter autorização de prestar quaisquer outras informações por se tratar de ação de segurança que ocorre em sigilo judicial”.
RELEMBRE – No ano ado, Hildebrando Pascoal teve o benefício concedido, mas foi impedido poucas horas antes de sair do presídio, após o desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), deferir o pedido de liminar requerido pelo MPE. A decisão do desembargador derrubou a ordem da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizava a liberação Hildebrando. Ela havia dado 24 horas para que o ex-coronel fosse liberado do presídio.
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal foi condenado por chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional devido ao assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.