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No próximo mês, os condutores que estiveram com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) próximo do vencimento serão notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Acre (Detran) por meio de carta que será entregue pelo Correios. A ação também é válida para os condutores em permissão.
A ação é uma iniciativa do projeto “Detran Amigo”, que visa aproximar a instituição do cidadão. Na carta, o usuário será informado sobre as datas e os procedimentos que devem ser realizados para regularizar sua situação.
A previsão é de que a correspondência seja enviada ao endereço do condutor em um prazo de 45 dias antes da data de vencimento. A medida busca evitar que os motoristas conduzam seu veículo com o documento vencido, que é uma infração gravíssima, segundo o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como solicitar o serviço junto ao Detran
A CNH é um documento que tem data de validade. Isso significa que motoristas entre 18 e 65 anos precisam, a cada cinco anos, atualizar seus exames e dados junto ao Detran, a fim de que uma nova carteira seja emitida. Maiores de 65 anos precisam renovar a habilitação a cada três anos.
Para renovar a habilitação, o usuário deve procurar uma unidade do Detran na capital ou interior, munido dos documentos pessoais e da antiga habilitação.
Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar um curso de reciclagem ou uma prova teórica no Detran. O condutor deverá pagar uma taxa para confecção da habilitação e outra para o exame médico.
Se a carteira for de Permissionário, ele poderá solicitar a emissão da CNH definitiva, tão logo cumprido o prazo de 12 meses contados da data de emissão da permissão, por meio do site da autarquia ou pessoalmente em uma das unidades do órgão.
Após realizar todos os procedimentos, em cinco dias úteis a nova habilitação é expedida.