O deputado Flaviano Melo(PMDB) ingressou, esta terça-feira(6), em Brasília, com um Requerimento de Indicação ao Conselho Nacional de Trânsito(Contran) sugerindo que seja revista a vigência da Resolução 517 que exige a realização de exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de habilitação(CNH)categorias C,D e E. A exigência do exame toxicológico, em vigor a partir de março, motivou o bloqueio da Getúlio Vargas ainda na terça-feira por motoristas profissionais do transporte rodoviário e de cargas.
O deputado alega que, além de ainda não ser realizado no Acre, o exame toxicológico é de alto custo. O único laboratório apto junto ao Detran do Acre para a coleta de sangue e envio do material estaria cobrando em média de 600 reais, preço considerado abusivo pelos motoristas. Na Indicação, o deputado propõe também que sejam discutidas políticas públicas para facilitar o o ao exame.
Discurso.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Flaviano Melo lembrou que muitos profissionais do volante já estão ando por sérias dificuldades, em vistas de não terem condições de cumprir com a nova exigência e regularizar a carteira. “É imperioso que o Poder Público saiba flexibilizar uma exigência que afeta inúmeros profissionais responsáveis pelo sustento de milhares de famílias”, argumentou o deputado.
