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Os comerciantes acreanos devem ficar em alerta sobre as novas regras de cobranças do ICMS. Com o objetivo de ajudar seus filiados, a assessoria jurídica da Associação Comercial do Acre (Acisa) estará promovendo um ciclo de orientações sobre o assunto, que começa nesta quinta-feira, 20, e depois durante todo o mês de setembro. A primeira conversa será com os contadores das empresas e seus auxiliares. Depois os empresários e colaboradores.
O diretor jurídico da Acisa, Cil Farney Assis, informa que a nova forma de cobrança do ICMS funcionará em regime de apuração, ou seja, débito e crédito. Tudo que o comerciante comprar resulta em crédito e tudo que ele vender vira débito.
O modelo de apuração já existia antes de 1999, mas foi mudado no governo de Jorge Viana para cobrança fixa, o que de certa forma provocou uma deseducação fiscal nos comerciantes locais.
Após 16 acostumados com um cálculo simplificado de cobrança do imposto, os empresários acreanos terão que se adaptar a uma nova forma de cobrança que, aliás, é um modelo nacional. As novas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Sebastião Viana começam a valer a partir do dia 1º de outubro.
O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão Silva, destaca a necessidade de o empresário acreano conhecer as novas regras sob pena de ser pego de surpresa.
“O empresário precisa ser esclarecido como é que ele põe os preços na mercadoria. Como é que ele vai fazer os cálculos. Há 16 anos o empresário acreano paga o valor fixo do ICMS e terminou o assunto, não importa por quanto ele vendia a mercadoria, mas agora será diferente. A gente tá percebendo que vai haver muito ruído no início da validade da nova forma de cobrança do ICMS. Porque vai haver uma mudança radical. E as pessoas precisam saber sobre essa alteração que é para levar essa informação para os empresários sobre o que vai ser alterado. É importante é essa prevenção. Para que ninguém venha chiar e chiar muito”, completa.
