O anteprojeto de lei equiparando o cargo dos agentes penitenciários ao dos policiais civis do Estado será apresentado nesta quinta-feira (26), na Aleac. O delegado/deputado Walter Prado (PROS) informou que protocolará a matéria elaborada pelo Sindap/AC, junto à Mesa Diretora. 4d3c73
A proposta foi elaborada pelo sindicato da categoria. A justificativa da iniciativa é que o Ministério da Justiça já integra o agente na carreira de policial civil e cita suas atribuições. Diversos estados brasileiros já possuem agentes penitenciários dentro dos quadros da Polícia Civil.
Se o projeto for acolhido pelo governo do Acre, os agepens terão direito a porte de arma mesmo fora de serviço, aposentadoria especial e gratificação por risco de morte. No entendimento do Sindap há semelhança com o cargo de policial civil, pois ambos têm funções e atribuições muito próximas.