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A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) se reuniu na segunda-feira (4), na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para discutir a implantação das Áreas de Livre Comércio, no Estado do Acre.
A lei 8.857/1994 autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, mas o projeto não foi desenvolvido em nenhuma das cidades escolhidas.
Antônia Lúcia conversou com Thomaz Afonso Nogueira, superintendente da Suframa, no Estado do Amazonas e pediu providências para que a implantação das áreas de livre comércio seja tratada como prioridade.
“Os comerciantes, empresários e os prefeitos das cidades escolhidas para implantação das áreas de livre comércio estão apreensivos com os benefícios que esta iniciativa vai levar aos municípios”, destaca Antônia Lúcia.
Segundo Antônia Lúcia, o superintende afirmou que um apanhado de informações será levado ao Conselho da Suframa, para que num curto espaço de tempo, as cidades do Acre possam implantar as ALCs.
“Pedimos explicações sobre a morosidade que cerca este projeto que fundamental para o desenvolvimento de nossas cidades. O superintendente garantiu que teremos celeridade no projeto para o Acre”, diz Antônia Lúcia.
A deputada lembra que as áreas de livre comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental. “Temos que contar com esta alternativa”, enfatiza.
Para Antônia Lúcia, o projeto é uma oportunidade de integrar o Acre ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do IPI e do ICMS.
“Com as ALCs podemos melhorar sensivelmente a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de promover o fortalecimento do setor comercial e a abertura de novas empresas e a geração de empregos para o Acre”, destaca.
Durante a reunião da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Antônia Lúcia assumiu um compromisso com os prefeitos das cidades beneficiadas, em se empenhar para conseguir a implantação das ALCs no Acre.