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Vereadores mais bem pagos do Brasil não disponibilizam informações de gestão financeira na internet como determina LC 131, de 27 de maio de 2009
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com
Rio Branco – Acre
O ano legislativo de 2013 começa nesta sexta-feira (1) para os 17 vereadores da Câmara Municipal. Eles dividirão nos próximos meses a análise dos projetos que podem melhorar a maior cidade do estado do Acre: Rio Branco.
Todos os detalhes foram cuidadosamente pensados pela nova mesa diretora para a abertura do ano legislativo, mas após 30 dias, o novo presidente da Câmara, vereador Roger (PSB), ainda não falou quando a Câmara Municipal vai se adequar a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência que alterou a redação da LRF no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desde maio de 2012 que os vereadores empurram com a barriga a implantação do Portal alegando inicialmente problemas licitatórios. Em contrapartida, eles encerraram o ano em meio a turbulências provocadas por declarações do vereador Raimundo Vaz [PRP], que prometeu detonar uma “bomba” contra a mesa diretora.
Sem nenhuma investigação em curso, os vereadores aumentaram em quase 100% seus salários, o maior reajuste dado entre as 19 capitais brasileiras. O novo presidente garante que o valor é constitucional, ele apontou a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete, mas de uma só vez, a mesa publicou no Diário Oficial no final de janeiro, a nomeação de 92 assessores parlamentares.
Mensagem governamental
Está confirmada a presença do prefeito Marcus Viana na primeira sessão legislativa, nesta sexta-feira. Ele fará a leitura da mensagem governamental. Após o primeiro ato, a sessão será suspensa para atividades internas de composição das comissões permanentes. Trabalho mesmo, somente a partir da próxima terça-feira (5).